Atualização de pensões / 2020

A Portaria 28/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização anual, para 2020, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional. A atualização, com mínimos garantidos, é de 0,7% (mínimo de € 1,91) e de 0,24% (mínimo de € 6,14), consoante as pensões e outras prestações atribuídas pela SS e as pensões de…

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Subsídios de Refeição 2020

O valor diário do subsídio de alimentação em 2020 é de € 4,77. O valor do subsídio de alimentação não sofreu quaisquer alterações face ao ano 2019. É obrigatório pagar subsídio de alimentação aos trabalhadores? As empresas não estão obrigadas a pagar ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamento do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. A lei apenas define os montantes de ajudas de custo para o setor público, mas esses valores acabam por servir de referência para o setor…

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