Garanta que os seus motoristas, condutores, trabalhadores móveis sujeitos a tacógrafo e responsáveis pela logística e transportes conhecem as regras e atuem em conformidade com a regulamentação social aplicável ao transporte e com as regras relativas à publicidade dos horários de trabalho e registo dos tempos de trabalho.
Esta formação orienta os profissionais para a utilização correta do tacógrafo, para o cumprimento dos requisitos de publicidade e registo do tempo de trabalho e para a observância dos limites de trabalho, condução, pausas e repousos, alertando-os para os erros e equívocos mais comuns e preparando-os de forma a preservar a segurança e saúde no trabalho e evitar a instauração de contraordenações e o pagamento de coimas.
A formação sobre a regulamentação social aplicável no transporte, o uso correto do tacógrafo e dos suportes de publicidade e registo dos horários/tempos de trabalho e demais obrigações legais de condutores e trabalhadores móveis, impostas pelos Regulamentos (CE) 561/2006, de 15/3, e (UE) 165/2014, de 4/2, alterados recentemente pelo Regulamento (UE) 2020/1054, de 15/7, Decreto-Lei 237/2007, de 19/6, e Portaria 7/2022, de 4/1, decorre igualmente do Código do Trabalho, constituindo dever das empresas proporcionar formação contínua adequada aos seus colaboradores em tudo quanto se relacione com o exercício das respetivas funções e em segurança e saúde no trabalho.
Data: 21 maio 2024
Modalidade: Online
Duração: 4 horas (1 sessão)
Horário: 9h00 – 13h00
Objetivo
A formação sobre tacógrafo, regulamentação social no transporte e publicidade/registo dos horários de trabalho tem como objetivo dotar os formandos, particularmente motoristas, condutores e trabalhadores móveis não sujeitos ao tacógrafo, de conhecimentos adequados para:
- Conhecer e utilizar corretamente o tacógrafo e os suportes relativos à publicidade dos horários de trabalho e registo dos tempos de trabalho
- Observar os deveres e responsabilidades decorrentes da regulamentação social aplicável ao transporte
- Conhecer os limites de trabalho, condução, pausas e repousos
- Evitar a instauração de contraordenações e o pagamento de coimas
Programa
Legislação comunitária e nacional
Identificação dos diferentes tipos de tacógrafo e respetivo funcionamento/utilização
Objetivos e funções do tacógrafo
Correta utilização da folha de registo e do cartão tacográfico
Tempos de trabalho, condução, pausas e repousos
Responsabilidades do condutor e da empresa
Contraordenações e coimas
Análise de diversas situações do dia a dia e respetivo enquadramento legal
Publicidade dos horários de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos e dos trabalhadores móveis não sujeitos ao tacógrafo, e respetivo registo
Quem, como e quando usar os diversos tipos de suportes relativos à publicidade e registo dos horários de trabalho nos veículos e quem, como e quando deve ser usados
Destinatários
Este curso é destinado a condutores e motoristas, particularmente de veículos pesados, trabalhadores móveis não sujeitos ao tacógrafo, responsáveis pela logística/transportes e recursos humanos e a todos os interessados na matéria.
Formador
António Abreu, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advogado desde 1985. Atualmente a exercer funções de advogado na APCMC.
Valor da inscrição
75 Euros – Associados APCMC – Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção
105 Euros – Não associados APCMC – Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção
No final da formação, os formandos terão acesso à documentação/apresentação.
Certificação
Após formação concluida com aproveitamento, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho, ficando associada ao Passaporte Qualifica – Registo Individual de Competências do/a formando/a.
Número de inscrições limitado e a inscrição só será válida após boa cobrança
Desconto de 15% para inscrições de grupo (a partir de 3 inscrições)
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