Atualização de pensões / 2020

A Portaria 28/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização anual, para 2020, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional.

A atualização, com mínimos garantidos, é de 0,7% (mínimo de € 1,91) e de 0,24% (mínimo de € 6,14), consoante as pensões e outras prestações atribuídas pela SS e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA sejam de valor não superior a € 877,62 e não superior a € 2.632,86, respetivamente, não sendo atualizadas (há exceções…) as pensões de valor superior a € 2.632,86.

Pensões mínimas

 

Pensões de invalidez e de velhice do regime geral

Escalões por anos de carreira contributiva

Valores mínimos (€)

   Menos de 15 anos
15 a 20 anos
21 a 30 anos
31 anos e mais

275,30
288,79
318,67
398,34

Pensões de aposentação, reforma e invalidez pagas pela CGA

Tempo de serviço

Valores mínimos (€)

  5 a 12 anos
Mais de 12 a 18 anos
Mais de 18 a 24 anos
Mais de 24 a 30 anos
Mais de 30 anos

257,28
268,16
286,66
320,79
425,04

 

Outras pensões:

Pensão de velhice do regime não contributivo – € 211,79
Pensão provisória de invalidez – € 211,79
Pensão de velhice/invalidez do regime especial das atividades agrícolas – € 254,13
Pensão de velhice dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas – € 211,79