Salário Mínimo

SALÁRIO MÍNIMO ATUALIZADO PARA € 635 EM 2020

Foi aprovado em Conselho de Ministros que em 2020 o valor da retribuição mínima alcançaria os 635 euros ilíquidos. Esta medida começou a ter efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Ordenado mínimo na Função Pública

O Governo refletiu sobre o aumento dos salários da Função Pública em 2020 tendo por base a inflação de 2019 (até novembro), ou seja, o indicador de referência para os aumentos nos salários do Estado foi a variação de preços de 2019 e não a previsão de 2020.

Tendo por base esse indicador, em 2020 vai registar-se um aumento salarial de 0,3%. Em concreto, isto representa um aumento entre 2 a 19 euros, dependendo do nível remuneratório.

No caso dos trabalhadores da função pública, a tabela remuneratória abrange 115 níveis, desde 635,07 euros a 6.350,68 euros mensais. Ou seja, no caso dos trabalhadores no nível mais baixo, o aumento é de 1,91 euros, passando o salário mínimo a ser 636,98 euros mensais. No que ao nível mais elevado da tabela remuneratória diz respeito, este aumento traduz-se em 19,05 euros, verficando-se, assim, uma alteração de 6.350 euros para 6.369,73 euros mensais.

Ordenado mínimo nas ilhas

Sabia que o ordenado mínimo nas regiões autónomas é diferente do praticado no território continental? Na Região Autónoma dos Açores, o valor do vencimento mínimo mensal em 2020 passa a ser de seiscentos e sessenta e seis euros e setenta e cinco cêntimos (666,75€). Sendo assim, como já vem sendo habitual, continua a registar-se um acréscimo percentual de cinco por cento em relação à retribuição mínima praticada no continente.

Quanto à Madeira, o Governo da Região Autónoma defende um aumento de 5% sobre o praticado no continente, tal como acontece nos Açores, em vez dos habituais dois pontos percentuais.

Com o que podemos contar em 2020?

O ordenado mínimo corresponde apenas ao montante base de remuneração de qualquer trabalhador: é preciso, ainda, contar com o subsídio de férias e com o subsídio de Natal que, para quem recebe o mínimo, também vai sofrer um ligeiro ajuste. Tal como em 2019, em 2020 quem receber o salário mínimo não faz retenção do IRS.

 

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