Subsídios de Refeição 2020

O valor diário do subsídio de alimentação em 2020 é de 4,77. O valor do subsídio de alimentação não sofreu quaisquer alterações face ao ano 2019.

É obrigatório pagar subsídio de alimentação aos trabalhadores?

As empresas não estão obrigadas a pagar ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamento do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. A lei apenas define os montantes de ajudas de custo para o setor público, mas esses valores acabam por servir de referência para o setor privado.

O subsídio de alimentação está sujeito a IRS?

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, até um determinado limite legal. As empresas podem optar por pagar valores de subsídio de refeição superiores aos € 4,77, mas parte do subsídio poderá ficar sujeito a IRS. O limite legal de isenção de IRS varia consoante o subsídio de alimentação seja pago em dinheiro ou em vale ou cartão refeição.

Meio de pagamento Limite de isenção
Dinheiro € 4,77
Vale ou cartão refeição € 7,63